Os colectivos e associações abaixo referidos vêm desta forma condenar publicamente as escandalosas declarações do psiquiatra Adriano Vaz Serra, presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e de Saúde Mental (SPPSM), e de João Marques Teixeira, presidente do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos, em entrevista à jornalista Andreia Sanches, do Jornal Público do passado dia 2 de Maio.
Para estes dois médicos, não apenas é possível condicionar medicamente a orientação sexual e identidade de género dos/as indivíduos, como desejável, sendo a homossexualidade ou a identidade de género das pessoas transgénero, naturalmente, doenças mentais.
O que mais escandaliza em tais declarações não é apenas a sua carga de conservadorismo moral e falta de critério profissional – a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença ao ser retirada da lista de perturbações psiquiátricas em 1973, pela Associação Americana de Psiquiatria -, mas que elas venham de pessoas com altas responsabilidades cívicas e públicas, dirigentes da SPPSM e da Ordem dos Médicos.
O mais inaceitável e imponderável é o impacto deste tipo de declarações de "peritos", nas vidas e na auto-estima de tantas pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT) que já enfrentam diariamente enormes dificuldades na sua auto-aceitação e visibilidade pública, como comprovam as taxas de suicídio entre jovens LGBT, claramente mais altas do que a média geral. Daí, a irresponsabilidade e ausência de ciência dos autores destas declarações retrógradas e incompatíveis com as linhas de orientação terapêuticas da APA.
É fácil imaginar, aliás, o que espera os/as "pacientes" que caiam nas mãos de médicos com as práticas correspondentes a estes discursos, desactualizados face ao conhecimento científico, e que estão a indignar boa parte dos seus colegas de profissão, como se vê pela denúncia de Daniel Sampaio na sua crónica deste domingo na revista Pública, onde caracteriza o sucedido como exemplificativo de um caso em que "desaparecem os valores e surgem as crenças". São particularmente graves as declarações do responsável da Ordem dos Médicos, em que este afirma que em alguns casos é possível ""re-enquadrar a identidade de género e as opções de relacionamento" de alguém que sente atracção por pessoas do mesmo sexo.
A Ordem dos Médicos , representante de uma classe e forçosamente parte da promoção das boas práticas profissionais, revela-se afinal promotora do preconceito e de práticas atentatória dos direitos e da saúde de pacientes. Preocupante é que seja caso único na Europa ao deter um poder arbitrário de decisão final sobre os processos de mudança de sexo, e que detenha esse poder discricionário alguém que acha que é possível "reenquadrar" a identidade de género e a orientação sexual das pessoas – o que não seria mais do que um atentado contra os Direitos Humanos.
Os colectivos e associações abaixo referidos pensam ser da maior relevância que o bastonário da Ordem dos Médicos quebre um silêncio ensurdecedor e se pronuncie pública e urgentemente sobre esta questão e estas declarações. Com critério científico, e com o critério moral e social de não permitir que, a partir da Ordem, se emitam valores e crenças discriminatórios e atentatórios do dever da classe médica e da saúde dos/das utentes.
Subscrevem:
APF – Associação para o Planeamento da Família, Associação Positivo, Clube Safo, GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA, MPE – Médicos Pela Escolha, não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, Poly_portugal, PortugalGay.pt, UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta
Nota: O Conselho Directivo da ONGD Cidadãos do Mundo vem, por este meio, afirmar o seu apoio inequívoco às posições emitidas pelo colectivo LGBT de protesto às declarações de psiquiatras com responsabilidades na Ordem dos Médicos e numa Associação de psiquiatria, reveladoras de preconceitos e crenças não baseadas em qualquer critério científico no que refere a orientação sexual.
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