Birmânia: Leitura de sentença de Suu Kyi adiada para 11 de Agosto 
31.07.2009 - 09h19 Dulce Furtado
O tribunal que está a julgar a líder da oposição birmanesa e prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi adiou para 11 de Agosto próximo a leitura da sentença no processo em que esta pode vir a ser condenada numa pena de três a cinco anos de prisão, revelou o advogado da "Dama de Rangum", Nyan Win, citado pelas agências noticiosas.
"O juiz limitou-se a adiar a pronúncia de veredicto. Não explicou porquê", avançou aquela mesma fonte. Fonte diplomática ocidental que assistiu à audiência precisou, também à Reuters, que o adiamento foi justificado "com a necessidade de interpretar termos legais que respeitam à Constituição de 1974".
Suu Kyi – que passou 14 dos últimos 20 anos sob alguma forma de detenção, a mais recente sob regime de prisão domiciliária desde Maio de 2003 – está a ser julgada ao abrigo da secção 22 da rígida Lei de Protecção do Estado dos Perigos de Elementos Subversivos. Está acusada de ter violado os termos da detenção domiciliária, que deveria expirar teoricamente a 27 de Maio passado, depois de um cidadão norte-americano – John Yettaw – ter entrado e permanecido dois dias, no início daquele mesmo mês, na casa que Suu Kyi habitava em Rangum com duas damas de companhia.
A "Dama de Rangum" declara-se inocente, alegando não ter sido capaz de impedir a intrusão do norte-americano – que conseguiu chegar à casa, atravessando a nado o lago que lhe fica fronteiriço, em circunstâncias que permanecem por esclarecer com clareza – e declara que apenas lhe deu comida e água por "razões humanitárias". Alegadamente, Yettaw pretendia avisar Suu Kyi de que havia uma "conspiração terrorista" para a matar.
Expectativa de uma condenação
Analistas e observadores são consensuais na expectativa de que Suu Kyi, secretária-geral da Liga Nacional para a Democracia (LND) – que venceu as eleições legislativas na Birmânia em 1991, sem que a Junta Militar jamais lhe tenha permitido exercer o poder –, será condenada. A confirmar-se, a líder da oposição fica fora do cenário para as eleições legislativas multipartidárias prometidas pelo regime para o próximo ano.
A equipa de defesa de Suu Kyi requer um veredicto de inocência, alegando que a lei ao abrigo da qual ela está a ser julgada integra a Constituição de 1974 do país, a qual já não está em vigência. Mas os procuradores sustentam a relevância legal das acusações, alegando que as mesmas eram válidas há data em que se iniciara o mais recente regime de detenção domiciliária da arguida, em 2003.
"O juiz limitou-se a adiar a pronúncia de veredicto. Não explicou porquê", avançou aquela mesma fonte. Fonte diplomática ocidental que assistiu à audiência precisou, também à Reuters, que o adiamento foi justificado "com a necessidade de interpretar termos legais que respeitam à Constituição de 1974".
Suu Kyi – que passou 14 dos últimos 20 anos sob alguma forma de detenção, a mais recente sob regime de prisão domiciliária desde Maio de 2003 – está a ser julgada ao abrigo da secção 22 da rígida Lei de Protecção do Estado dos Perigos de Elementos Subversivos. Está acusada de ter violado os termos da detenção domiciliária, que deveria expirar teoricamente a 27 de Maio passado, depois de um cidadão norte-americano – John Yettaw – ter entrado e permanecido dois dias, no início daquele mesmo mês, na casa que Suu Kyi habitava em Rangum com duas damas de companhia.
A "Dama de Rangum" declara-se inocente, alegando não ter sido capaz de impedir a intrusão do norte-americano – que conseguiu chegar à casa, atravessando a nado o lago que lhe fica fronteiriço, em circunstâncias que permanecem por esclarecer com clareza – e declara que apenas lhe deu comida e água por "razões humanitárias". Alegadamente, Yettaw pretendia avisar Suu Kyi de que havia uma "conspiração terrorista" para a matar.
Expectativa de uma condenação
Analistas e observadores são consensuais na expectativa de que Suu Kyi, secretária-geral da Liga Nacional para a Democracia (LND) – que venceu as eleições legislativas na Birmânia em 1991, sem que a Junta Militar jamais lhe tenha permitido exercer o poder –, será condenada. A confirmar-se, a líder da oposição fica fora do cenário para as eleições legislativas multipartidárias prometidas pelo regime para o próximo ano.
A equipa de defesa de Suu Kyi requer um veredicto de inocência, alegando que a lei ao abrigo da qual ela está a ser julgada integra a Constituição de 1974 do país, a qual já não está em vigência. Mas os procuradores sustentam a relevância legal das acusações, alegando que as mesmas eram válidas há data em que se iniciara o mais recente regime de detenção domiciliária da arguida, em 2003.
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