Educação Sexual

Diário da República ;

· I.ª Série: Portaria n.º 196-A/2010. D.R. n.º 69, Suplemento, Série I de 2010-04-09

Ministérios da Saúde e da Educação

Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar